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Diretor geral do Google no Brasil tem ordem de prisão decretada
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Diretor geral do Google no Brasil tem ordem de prisão decretada


14/09/2012 21h27 - Atualizado em 14/09/2012 21h30

O juiz de propaganda eleitoral de mídia e de internet de Campina Grande, na Paraíba, determinou a prisão de Edmundo Luiz Pinto Balthazar, diretor-geral do Google no Brasil. Ruy Jander, o juiz em questão, tomou a decisão nesta sexta-feira (14), usando como base o fato de o diretor do Google ter ignorado sua determinação de retirar do ar um vídeo postado no YouTube.

Tal conteúdo havia sido criado pelo site “Humor Paraíba”, mostrando um dos candidatos à prefeitura de Campina Grande, Romero Rodrigues, do PSDB, em uma montagem com o personagem Chaves. Em determinado trecho o candidato é inclusive chamado de “burro”.

Como o Google não retirou o vídeo do YouTube, para o juiz houve culpa da companhia, sendo que o diretor-geral da empresa deveria responder por este ato. Com isso o responsável pelas operações do Google no Brasil deve ser recolhido pela polícia federal a uma unidade carcerária, podendo ser liberado mediante pagamento de fiança.

O juiz considerou o ato um crime: “trata-se de crime descrito no artigo 347 do Código Eleitoral, que, enquanto não cumprida a ordem, permanece ocorrendo, razão pela qual determino a imediata prisão em flagrante do senhor Edmundo Luiz Pinto Balthazar".




O Google divulgou uma nota sobre o assunto: "O Google vem a público esclarecer que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba por entender que ela viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão. O Google acredita que os eleitores têm direito a fazer uso da Internet para livremente manifestar suas opiniões a respeito de candidatos a cargos políticos, como forma de pleno exercício da Democracia, especialmente em períodos eleitorais. O Google não é o responsável pelo conteúdo publicado na Internet, mas oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos".

Fonte: Olhar Digital
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